Cliente: Red Transport & Logistics
Ano: 2022

A SEBADORA realizou uma acção de capacitação em Fiscalidade Empresarial dirigida à Red Transport & Logistics, com o objectivo de reforçar as competências técnicas da equipa em matéria de sistema fiscal moçambicano e cumprimento das principais obrigações tributárias aplicáveis às empresas.

A formação teve início com a introdução ao Sistema Tributário Nacional, abrangendo os seus princípios fundamentais, estrutura e enquadramento legal aplicável às actividades empresariais, proporcionando uma base sólida de compreensão do ambiente fiscal em Moçambique.

Seguidamente, foram desenvolvidos os principais impostos do sistema fiscal, com destaque para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), incluindo conceitos essenciais, incidência, taxas aplicáveis, obrigações declarativas, mecanismos de dedução e procedimentos de liquidação.

No âmbito do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), foram analisados o enquadramento legal, as categorias de rendimento, as obrigações fiscais dos contribuintes e os procedimentos de retenção na fonte.

Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), a formação incidiu sobre a determinação da matéria colectável, taxas aplicáveis, apuramento do imposto e cumprimento das obrigações fiscais acessórias das empresas.

Por fim, foi abordado o Regime de Preços de Transferência, com enfoque nos conceitos fundamentais, no enquadramento legal, nas metodologias de determinação de preços e no impacto das operações entre entidades relacionadas, reforçando a importância da conformidade fiscal e da mitigação de riscos tributários.