- Introdução ao Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, estrutura do sistema fiscal e enquadramento legal aplicável às empresas;
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): conceitos fundamentais, incidência, taxas, obrigações declarativas, deduções e liquidação do imposto;
- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS): enquadramento, categorias de rendimento, retenção na fonte e obrigações fiscais dos contribuintes;
- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC): determinação da matéria colectável, taxas, apuramento do imposto e obrigações acessórias das empresas;
- Regime de Preços de Transferência: conceitos, enquadramento legal, metodologias de determinação de preços e impacto nas operações entre entidades relacionadas.
